Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Ação de despejo por falta de pagamento

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação